Em meio às medidas adotadas pelo Ministério da Economia para conter os prejuízos econômicos decorrentes do COVID-19, foi editada a...

Foi editada a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22/03/2020, que permitiu que contratos de trabalho e...

Em sentença proferida em outubro/2019 em sede de Mandado de Segurança impetrado pelo escritório Iacono, Teixeira e Turaça Sociedade de...

A Medida Provisória nº 905/2019, publicada ontem, no Diário Oficial da União, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterando...

Em recente decisão, o TST, interpretando a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), assentou a constitucionalidade do dispositivo da CLT que...

Projeto de lei foi aprovado na CCJ do Senado e segue para análise da Câmara. A CCJ do Senado aprovou, em decisão final, o PLS 35/18, que...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil...

A Receita Federal regulamentou no dia 28/01/19 a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das...

O Banco Central do Brasil, a partir dos comunicados n. 31.293, de 16/10/2017 e 31.506, de 21/12/2017, já havia pautado uma série de...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa...