Foi publicada em 06/04/2018 a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu programa de parcelamento, ou pagamento à vista, de débitos...

Nos últimos meses vimos proliferar na mídia artigos e matérias tratando do Ofício Circular SIN nº 1/2018, divulgado pela Comissão de...

Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do...

A Lei n.º 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11/11/2017, e como já havíamos adiantado (ler artigo), as mudanças impactarão tanto nas...

Encontra-se disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário...

A Justiça do Trabalho tem incluído empresas que não participaram do processo no polo passivo para que elas garantam o pagamento de...

O número de pedidos de recuperação judicial caiu 25,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com...

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrariou a jurisprudência e aplicou a lei ao impedir que uma empresa respondesse...

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas...