No plenário virtual, STF formou maioria para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que...

O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas a partir de 16 de maio de 2025 , incluindo...

Alta de 61,8% no ano de 2024 em relação a 2023 e aumento de 8,7% em janeiro de 2025 refletem cenário desafiador para empresas.   No ano...

Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos...

A Prefeitura do Município de São Paulo abriu hoje (29/04/24) o Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI), que concede descontos...

Recentemente, foi publicada a Lei Estadual nº 17.843, de 7 de novembro de 2023, que introduziu no estado de São Paulo o novo modelo de...

Fustigado pelo Congresso, o STF também coleciona atritos com a Justiça do Trabalho. Ministros dizem que os juízes trabalhistas ignoram...

A quantidade de pedidos de recuperação judicial no Brasil cresceu 55,8% nos sete primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo...

As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver...

A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a aplicação da matéria...