O Banco Central do Brasil, a partir dos comunicados n. 31.293, de 16/10/2017 e 31.506, de 21/12/2017, já havia pautado uma série de...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa...

Beatriz Olivon | Valor Econômico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão...

A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor. A 3ª turma do STJ proveu recurso em caso...

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (10/7) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido...

A 1ª turma do STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por...

Foi publicada em 11/06/18 a Instrução Normativa RFB nº 1.809/2018, por meio da qual a Secretaria da Receita Federal do Brasil disciplina...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos...

São Paulo, a exemplo de outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, autorizou o uso de precatórios para o...