Recuperação Judicial tem queda de 25,8% no primeiro semestre de 2017

O número de pedidos de recuperação judicial caiu 25,8% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com economistas da Serasa Experian, a redução da inflação e dos juros, a estabilização do dólar e a retomada - ainda que lenta - do crescimento da economia contribuíram para a queda dos pedidos de recuperação judicial neste ano.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentou ao presidente Michel Temer uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial. Mas o cenário ainda não é satisfatório e, segundo especialistas, é preciso simplificar todo o processo de recuperação judicial.

“A crise econômica fez crescer os pedidos de pedidos de recuperação judicial nos últimos anos em todo o país. O processo de decisão judicial tem de andar no ritmo da economia. Uma decisão judicial que demora um mês, por exemplo, para ser deferida pode ser fatal para uma empresa e levá-la a quebrar. É preciso facilitar o trâmite judicial e isso se faz com especialização”, defende Daniel Carnio Costa, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Segundo ele, uma das grandes inovações previstas da minuta entregue ao presidente Temer é a criação de Varas Especializadas em Recuperação Judicial com competência regional. Para o juiz, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 200% nos últimos dois anos em função da crise econômica e o Judiciário nem sempre responde no tempo necessário a essas demandas.

“A eficiência da lei é a garantia que vai ser aplicada em sua plenitude. Se não tiver juízes especializados no tema não adianta muito ter alterações. A ideia contida no projeto de reforma é que todos os casos sejam julgados por varas especializadas com competência mais abrangente”.