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Artigos e Notícias


A empresa pode descontar o dia do funcionário que aderiu à paralisação desta sexta-feira?
A paralisação realizada neste 28 de abril é tema de discussão na mídia, redes sociais, empresas e nas mesas de bar. O ato organizado...


Mudanças na CLT enfraquecem Entidades Sindicais
O projeto de lei que trata da reforma trabalhista deve enfraquecer significativamente o poder dos sindicatos. Especialistas acreditam que...


TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego - salvo algumas exceções -, sob pena de ter que...


Nova regra permitirá abertura de EIRELI por pessoa jurídica
Especialistas apontam que companhias perderão menos tempo graças ao fim da insegurança que permeava a criação por pessoa jurídica de...


Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada
O juiz responsável pela recuperação judicial de uma empresa não pode converter o processo em falência, de ofício. De acordo com a 4ª...


Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento...
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