São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) contrariou a jurisprudência e aplicou a lei ao impedir que uma empresa respondesse...

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas...

A Lei 13.467/2017, denominada de “Reforma Trabalhista”, trará mudanças profundas nas relações de emprego, em especial no Processo do...

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador...

O Programa de Parcelamento Incentivado acaba de ser aberto pela Prefeitura de São Paulo para que os contribuintes paulistanos tenham uma...

O presidente Michel Temer sancionou a Lei n. 13.455 de 26 de junho de 2017, que possibilita descontos para os consumidores caso o...

A Prefeitura de São Paulo editou lei para instituir a compensação tributária de ofício. Pela norma, o município só fará a restituição de...

No atual cenário econômico, muitas empresas que oferecem por mera liberalidade o plano de saúde aos seus funcionários se veem obrigadas a...

O presidente Michel Temer editou nova medida provisória (MP 783) sobre o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas...

A relação envolvendo beneficiários e Planos de Saúde trata de relação de consumo, amparada pela Lei 8.078/90, conforme dispõe a Súmula n....