A advocacia e as empresas de Startups

Nos últimos anos é crescente o número de empresas de startups no Brasil. O startup relaciona-se a empresas recentes, que trabalham em condições de incerteza, com baixos custos de manutenção e potencial de crescimento rápido.

O ramo do startup difere da lógica tradicional do mercado diante da natureza inovadora. Essas diferenças geram dúvidas no campo jurídico, na medida em que se contrapõem aos conceitos, regulamentos e institutos tradicionais da empresa, demandando uma atuação jurídica dinâmica e criativa, adaptada ao ordenamento jurídico existente.

Com foco no aspecto econômico, esse modelo de empresa exige a participação ativa do advogado nas discussões e na busca por reformas da regulação, com criatividade e habilidade para permitir a abertura e funcionamento do negócio dentro das normas jurídicas exigidas.

O exercício da advocacia nesse contexto adquire o caráter preventivo de conflitos, adequando os interesses dos clientes a maneiras possíveis de obtê-los, divergindo da visão tradicional, justamente por procurar minimizar os riscos que essa ação poderá gerar futuramente.

O startup exige a combinação de atividades jurídicas com habilidades em diversas áreas, como tecnologia, gestão, negócios e marketing, por exemplo, usados para enriquecer e aprimorar o trabalho jurídico. Valoriza-se nesse caso a ideia de multidisciplinariedade no trabalho do advogado.

Outra característica importante nesse setor é a necessidade de diálogo constante entre o advogado e o cliente, buscando uma solução conjunta para os problemas do cliente, almejando efetividade e legalidade, uma vez que, como já dito, a startup demanda inovações tecnológicas.

Algumas questões como: tipo societário da empresa, quotas sociais, deveres e direitos dos sócios, pró-labore, confidencialidade e não-concorrência, registro do domínio e da marca, prestadores de serviços, política de privacidade e termos de uso, tipo de tributação e direitos trabalhistas são as principais dúvidas das startups.

Outro fator importante na startup é o MVP (Minimum Viable Product), que está diretamente ligado aos conceitos de desenvolvimento de estratégias para evitar o desperdício de tempo, dinheiro e recursos, atingindo a maior qualidade possível com menor nível de incertezas.

O MVP é muito utilizado por empresas de startups, compreendendo testes primários feitos para avaliar a viabilidade do negócio, oferecendo um mínimo de funcionalidades para conhecer na prática a reação do mercado, a compreensão do cliente sobre o seu produto e se ele, de fato, soluciona o problema do consumidor.

Na advocacia, algumas empresas de startups prometem trazer mais eficiência e rapidez ao sistema jurídico, agregando tecnologia a procedimentos jurídicos, gerando renda e evitando desperdícios. Alguns sistemas buscam, além da automatização de processos, a análise de dados, indicação de tendências a partir da jurisprudência, cálculo de probabilidades de ganho/perda, desenvolvimento de peças processuais em poucos minutos e até a intermediação de conciliações para evitar impasses na Justiça.